Prezado/a, No âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), solicitamos as seguintes informações e documentos: 1) Sobre seu Comitê Gestor: 1.1) Ata, lista de presença e, se houver, apresentação da 33ª Reunião Ordinária; 1.2) Datas das próximas reuniões. 2) Sobre o atual Plano de Ação, com vigência de 2023 a 2025: 2.1) Quais são as atividades previstas para a execução de cada uma das sete ações? 2.2) Existem indicadores de acompanhamento e conclusão (marcos verificáveis) para cada ação? Se sim, quais? Eles estão vinculados às atividades supramencionadas? 2.3) Quais outros órgãos e entidades estão envolvidos na implementação de cada ação, além do órgão coordenador? 3) Sobre o Plano de Ação anterior, que esteve vigente em 2021 e 2022: 3.1) Qual o status atualizado e a previsão de publicação do normativo para a reestruturação da INDA, previsto na Ação 10?

Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o número 00106.023461/2023-77, informamos o que segue sobre os questionamentos acerca da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA): 1) relativamente aos questionamentos sobre o Comitê Gestor: 1.1) Ata, lista de presença e, se houver, apresentação da 33ª Reunião Ordinária - a ata, bem como a lista de presença (consolidada em relação às participações presenciais e virtuais) e a apresentação da 33ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), realizada em 19 de junho de 2023, estão disponibilizadas na página específica do Portal de Dados Abertos, a partir do endereço: https://dados.gov.br/dados/conteudo/comite-gestor-da-inda 1.2) Datas das próximas reuniões - as reuniões do CGINDA serão retomadas em fevereiro de 2024, e, a partir de então, têm previsão de serem realizadas quadrimestralmente; 2) relativamente aos questionamentos sobre o atual Plano de Ação da INDA (biênio 2023/2025): 2.1) Quais são as atividades previstas para a execução de cada uma das sete ações? O documento com o detalhamento das ações do atual Plano de Ação da INDA (agosto/2023 a agosto/2025) está disponibilizado na página específica do Portal de Dados Abertos, a partir do endereço: https://dados.gov.br/dados/conteudo/plano-de-acao-da-inda 2.2) Existem indicadores de acompanhamento e conclusão (marcos verificáveis) para cada ação? Se sim, quais? Eles estão vinculados às atividades supramencionadas? Na tabela de detalhamento das ações do Plano de Ação da INDA 2023-2025, há informações sobre a atividade, o período de início e término para sua realização, os resultados verificáveis e o status de cada uma delas; 2.3) Quais outros órgãos e entidades estão envolvidos na implementação de cada ação, além do órgão coordenador? Como apresentado na ata da 33ª Reunião Ordinária do CGINDA, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordenam ações do Plano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Saúde, junto com a CGU, se propuseram a, em paralelo, a criar um Grupo de Trabalho para discutir a temática da abertura de dados para a ciência; 3) relativamente ao questionamento sobre o Plano de Ação anterior, que esteve vigente nos anos de 2021 e 2022: 3.1) Qual o status atualizado e a previsão de publicação do normativo para a reestruturação da INDA, previsto na Ação 10? O normativo para reestruturação da INDA, previsto na Ação 10 do Plano anterior, está em fase final de elaboração e tem previsão de edição para janeiro de 2024. Atenciosamente, Área responsável pela resposta: Diretoria de Governo Aberto e Transparência Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretária de Integridade Pública Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias