Pergunta

bom dia! Pedimos acesso a informação conforme abaixo: RELATORIO DE TODAS AS MULTAS APLICADAS - MARCO TEMPORAL DE JANEIRO/2018 A JANEIRO/2022 RELATORIO DE TODAS AS RO - REGISTRO DE OCORRÊNCIAS - COMUNICADAS Caso não seja possivel a Petrobras o envio dos 2 (dois) relatorios, pedimos que seja enviado relatorio com todas as multas aplicadas a referida empresa. a empresa abaixo: CNPJ: 02.540.779/0001-63 RAZÃO SOCIAL: HIPERSERVE S.A.

Prezada Senhora, O seu pedido de informação foi recebido pela Petrobras e registrado sob o número de protocolo SIC Petrobras nº 01015/2023. Esse número será a referência em nossos contatos. O fluxo interno adotado pela Petrobras para atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) visa à adequação das garantias e prerrogativas previstas na LAI às especificidades empresariais da Petrobras. O art. 12 do Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, dispõe que ao apresentar seu pedido o cidadão deve especificar, de forma clara e precisa, a informação requerida, de forma que o Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) possa fazer “o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação”. Em atendimento ao Protocolo SIC Petrobras Nº 01015/2023, encaminhamos os dados referentes a "A existência de contratos com a empresa CNPJ:02.905.110/0001-28 e RAZÃO SOCIAL: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Em busca ao nosso sistema identificamos os contratos constantes da planilha em anexo. Para identificar o(s) contrato(s) desejado e buscar informações sobre o(s) mesmo(s) acesse nosso Portal de Transparência (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos). Caso deseje outras informações ou cópia do(s) contrato(s), apresente-nos novo(s) pedido(s) pelo FalaBR; um pedido para cada contrato. Destaca-se que não se está negando acesso à informação. Nos termos em que seu pedido foi apresentado, não nos foi possível compreender ou delimitar, e localizar a informação desejada dentre todas as informações produzidas pela Petrobras. Seu novo pedido também deverá ser apresentado através do Fala.Br, da Controladoria Geral da União. Excepcionalmente, por força da considerável demanda diária deste Serviço de Informação ao Cidadão, bem como em atenção ao direito de acesso à informação dos demais cidadãos e devido às restrições de acesso à instalações decorrentes das medidas de isolamento social para combate ao COVID-19, solicitamos sua especial COLABORAÇÃO para que, caso V.Sa pretenda apresentar novas solicitações, NÃO EXCEDA O NÚMERO DIÁRIO DE 10 PEDIDOS. Por fim, cumpre ainda lembrar que o Portal de Transparência da Petrobras dispõe de importantes informações sobre a Companhia, a exemplo da agenda da Presidente e dos diretores; estrutura organizacional; planilhas com dados de licitações, contratos e convênios; entre outras. Acesse e conheça o Portal de Transparência: http://transparencia.petrobras.com.br/ Cumpre-nos informar que na hipótese de apresentação de recurso à autoridade hierárquica superior, ele deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da presente decisão. Diante do exposto, considera-se o presente protocolo encerrado. A Petrobras aguarda o seu novo pedido. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Ouvidoria-Geral da Petrobras

Anexo Resposta
SIC 01015 2023.xlsx