Prezados Senhores, bom dia. Solicito a cópia do contrato número 4600610870 firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS e a EXPANDER MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 54.240.411/0001-83 seus respectivos documentos anexos e aditivos. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Antecipadamente agradeço. Atenciosamente, Nilton Viana
Prezado(a) Sr,(a), A Petrobras, em atenção ao seu pedido de acesso à informação, apresenta a resposta fornecida pela Gerência Executiva de Águas Profundas, através da UN-ES. Em atenção à solicitação protocolada - SIC Petrobras Nº 00957/2023 Protocolo Externo Controladoria Geral da União Nº 48023000943202303,?encaminhamos o Contrato SAP N. 5900.0115004.20.2 listado a seguir. Contrato SAP N. 5900.0115004.20.2 e seus anexos. Aditivo I – Alteração de PPU Esclarecemos, que nos termos dos arts. 5º, inciso X, da Constituição Federal, arts. 4º, inciso IV, 7º, § 2º, 31, §1º, inciso I, 32, inciso IV, e 34, caput, da Lei n° 12.527/11, e arts. 5º, §1º, e 55, inciso I, do Decreto nº 7.724/2012, as informações pessoais relativas a terceiros estão tarjadas nos referidos documentos. Por fim, em que pese os documentos requeridos terem sido disponibilizados, a Petrobras, em cumprimento à determinação legal, esclarece que V.Sa. poderá se valer do recurso previsto no art.15 da Lei n°12.527/2011, c/c art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, de recurso que deverá ser dirigido ao Gerente Executivo da Gerência Executiva de Águas Profundas. Diante do exposto, encerramos o atendimento ao presente pedido. Agradecemos a confiança depositada, reafirmando o nosso compromisso com a transparência. Atenciosamente, Petróleo Brasileiro S.A. Acesse e conheça o Portal de Transparência. http://transparencia.petrobras.com.br/