Prezados Senhores, bom dia. Solicito a cópia do contrato número 4600558188 firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS e a EXPANDER MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 54.240.411/0001-83 seus respectivos documentos anexos e aditivos. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Antecipadamente agradeço. Atenciosamente, Nilton Viana

Prezado (a) Sr, (a), A Petrobras informa que está de posse da resposta apresentada pela área gestora da informação solicitada. Todavia, a informação desejada está contida em arquivos digitais de grande volume, que excedem a capacidade operacional do sistema Fala.BR (30MB). Entretanto, considerando que o volume de dados dos arquivos digitais da resposta a seu pedido excede a capacidade operacional do Fala.Br (30Mb), estamos disponibilizando o contrato nesta plataforma Fala.BR, e o restante dos arquivos (4), diretamente pela equipe SIC Petrobras para seu correio eletrônico (nilton.vc@hotmail.com) registrado na solicitação, através de 1 e-mail. Segue o texto da resposta: A Petrobras, em atenção ao seu pedido de acesso à informação, apresenta a resposta fornecida pela Gerência Executiva de Águas Profundas, através da UN-BC. Em atenção à solicitação protocolada - SIC Petrobras Nº 00954/2023 Protocolo Externo Controladoria Geral da União Nº 48023000940202361, segue anexo o contrato ICJ 4600558188. No mesmo documento estão: Anexo 1 - Especificação dos Serviços; Anexo 2 - Planilha de Preços Unitários; Anexo 3 - Requisitos de SMS; Anexo 4 - Declaração Periódica (CONFORMIDADE); Anexo 5 - Lista de Portos e Aeroportos; Anexo 6 - Relação de Serviços e Itens Importados, Há 4 aditivos neste contrato. Esclarecemos, que nos termos dos arts. 5º, inciso X, da Constituição Federal, arts. 4º, inciso IV, 7º, § 2º, 31, §1º, inciso I, 32, inciso IV, e 34, caput, da Lei n° 12.527/11, e arts. 5º, §1º, e 55, inciso I, do Decreto nº 7.724/2012, as informações pessoais relativas a terceiros estão tarjadas nos referidos documentos. Por fim, em que pese os documentos requeridos terem sido disponibilizados, a Petrobras, em cumprimento à determinação legal, esclarece que V.Sa. Poderá se valer do recurso previsto no art.15 da Lei n°12.527/2011, c/c art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, de recurso que deverá ser dirigido ao Gerente Executivo da Gerência Executiva de Águas Profundas. Diante do exposto, encerramos o atendimento ao presente pedido. Agradecemos a confiança depositada, reafirmando o nosso compromisso com a transparência. Atenciosamente, Petróleo Brasileiro S.A. Acesse e conheça o Portal de Transparência. http://transparencia.petrobras.com.br/