Prezados, Solicito a cópia dos contratos 4600645610 e 4600645625 bem como o edital de pré-qualificação que elegeu as licenças da Salesforce como provedor de CRM da Petrobras com vistas a conhecer o processo utilizado e avaliar sua aderência ao processo de compra de licenças de CRM do Banco do Nordeste.

Prezado Senhora, O seu pedido de informação foi recebido pela Petrobras em 21/03/2023 e registrado sob o número de protocolo SIC 00938/2023. A Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu tem como objetivo promover o acesso a informações públicas e o art. 12 do Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, dispõe que ao apresentar seu pedido o cidadão deve especificar, de forma clara e precisa, a informação requerida, de forma que o Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) possa fazer “o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação”. No formato apresentado, sua manifestação não permite a adoção de um processo que observe todas as garantias e prerrogativas previstas na LAI, para o cidadão e para a Petrobras, porque você pede acesso à mais de uma informação em sua manifestação. Você solicitou acesso a informações sobre a etapa de contratação (procedimento licitatório ou de negociação) e ao respectivo a dois contratos. Essas informações pertencem à diferentes unidades da Petrobras e, por isso, os pedidos precisam ser analisadas separadamente. Por essa razão, para observarmos o procedimento necessário para que as unidades competentes da Petrobras recebam seus pedidos, pedimos que você nos apresente novos pedidos, aqui mesmo pelo Fala.BR, da seguinte forma: Solicito a cópia dos contratos 4600645610 e 4600645625 PEDIDO 1: Solicito a cópia do contrato 4600645610 PEDIDO 2: edital de pré-qualificação referente ao contrato 4600645610 PEDIDO 3: Solicito a cópia do contrato 4600645625 PEDIDO 4: edital de pré-qualificação referente ao contrato 4600645625 Dessa forma seus pedidos poderão ser respondidos mais rapidamente e com todas as garantias previstas na Lei de Acesso à Informação. Destaca-se que não se está negando acesso à informação, mas, tão somente, buscando o seu processamento de forma consentânea com a LAI e a estruturação interna da Companhia, de forma mais eficiente e rápida. Oportunamente, por força da considerável demanda diária deste Serviço de Informação ao Cidadão, bem como em atenção ao direito dos demais usuários deste serviço, solicitamos sua especial colaboração para que, caso V.Sa pretenda reapresentar novas solicitações, NÃO EXCEDA O NÚMERO DIÁRIO DE 10 PEDIDOS. Por estas razões, encerraremos o presente protocolo e aguardamos seus novos pedidos. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Ouvidoria-Geral da Petrobras Acesse e conheça o Portal de Transparência. http://transparencia.petrobras.com.br/