Pergunta

Fui advogada da Petrobras no período de abril a julho de 2011 e gostaria de obter a Ficha de Registro de Empregado referente ao período trabalhado na companhia.

Prezada Senhora, O seu pedido de informação foi recebido pela Petrobras em 14/03/2023 e registrado sob o número de protocolo SIC 00871/2023. Informamos que já estamos de posse da resposta apresentada pela área gestora da informação na Petrobras. Todavia, cumpre à Ouvidoria-Geral, por meio deste Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Petrobras, informar que a Lei de Acesso à Informação, no artigo 31 e seguintes, estabelece que as informações pessoais terão seu acesso restrito e que o seu tratamento deve ser feito com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Assim, para proteger as informações pessoais custodiadas pela Petrobras, observa-se um procedimento mais rigoroso de identificação do solicitante, afastando a possibilidade de que as mesmas sejam prestadas a terceiros, violando os seus direitos da personalidade. De modo geral, em hipóteses semelhantes, o cidadão é orientado a retirar suas respostas em um dos Balcões de Atendimento do SIC, munido de documento oficial de identidade válido no território nacional. Entretanto, a Petrobras vai conferir tratamento excepcional ao seu pedido, solicitando a gentileza de: 1) Preencher o formulário em anexo com todos os seus dados, inclusive com o número de seus documentos; 2) Enviar o formulário, cópia de documento de identidade válido e fotografia própria exibindo este mesmo documento de identidade ao lado de sua face para o registro deste SIC, através de correspondência eletrônica para o endereço sic@petrobras.com.br, identificando seu número de protocolo. Após o recebimento do formulário e documentos sua resposta será disponibilizada por correspondência eletrônica à V.Sa. Cumpre-nos informar que na hipótese de apresentação de recurso à autoridade hierárquica superior, ele deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da presente resposta. O SIC Petrobras aguarda os documentos solicitados, conforme orientação acima. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Ouvidoria-Geral da Petrobras Acesse e conheça o Portal de Transparência. http://transparencia.petrobras.com.br/

Anexo Resposta
Formulario SIC Petrobras - Informação Pessoal.doc