Prezados, bom dia. Por favor, podem informar se o seguro D&O contratado pela empresa contempla pregoeiros, e a justificativa para a presença ou não dessa função na apólice de seguros? O objetivo da consulta é didático, para aprimoramento dos contratos firmados pela minha empresa. Grato desde já.

Prezado, Em atenção à solicitação de Informação protocolada no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) sob o n° 826/2023, esclarecemos que a apólice de seguro D&O possui cláusula de confidencialidade, por meio do qual as partes se obrigam a não revelar o seu conteúdo. Por tal razão, a Petrobras encontra-se impossibilitada de atender a sua demanda, com fundamento no art.5°, §1°, do Decreto n° 7.724/2012. Não obstante, à título de contribuição, esclarecemos que as informações públicas sobre as apólices de seguro podem ser obtidas no item 12.1 do Formulário de Referência 2022 da Petrobras, que pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.investidorpetrobras.com.br/apresentacoes[1]relatorios-e-eventos/relatorios-anuais/ . Por fim, cabe informar, em cumprimento à determinação legal, que V.Sa. poderá valer-se, caso entenda necessário, do instrumento previsto no art. 21, do Decreto nº 7.724/2012, no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, que deve ser dirigido ao Gerente Executivo de Finanças.