Prezado/a, Sobre as Reuniões do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), solicitamos as seguintes informações e documentos: 1) As atas das 30ª, 31ª e 32ª Reuniões Ordinárias do CGINDA, realizadas em 2022, bem como sua publicação o quanto antes junto aos demais documentos relacionados à INDA em (https://wiki-dados.cgu.gov.br). 2) Ocorreram reuniões, ordinárias ou extraordinárias, do CGINDA em 2023? 2.1) Se sim, solicitamos as datas e respectivas documentações (atas, apresentações e listas de presença) de cada uma delas, bem como a publicação dos documentos o quanto antes junto aos demais registros da INDA. 3) Quais as datas das próximas Reuniões Ordinárias do CGINDA previstas para serem realizadas em 2023?

Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao pedido de acesso à informação, registrado sob o número de protocolo 00106.002215/2023-81, esclarecemos o que segue: 1) As atas das 30ª, 31ª e 32ª Reuniões Ordinárias do CGINDA, realizadas em 2022, bem como sua publicação o quanto antes junto aos demais documentos relacionados à INDA em (https://wiki-dados.cgu.gov.br). As atas das 30ª, 31ª e 32ª reuniões ordinárias do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) se encontram disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos, por meio do seguinte endereço: https://dados.gov.br/dados/conteudo/comite-gestor-da-inda Já a página sobre as ações da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) está acessível em: https://dados.gov.br/dados/conteudo/plano-de-acao-da-inda Tais páginas tiveram o conteúdo revisado e migrado da Wiki Dados Abertos para o novo Portal, detalhando os normativos, composição e documentos relacionados ao CGINDA , bem como a execução dos planos de ação da INDA. Em complemento, destacamos que as páginas relacionadas à Política de Dados Abertos estão em processo de migração para o Portal Brasileiro de Dados Abertos, como pode ser conferido em: https://dados.gov.br/dados/conteudo/politica-de-dados-abertos Assim que for concluída, todas as páginas ficarão agregadas e acessíveis por menu específico. 2) Ocorreram reuniões, ordinárias ou extraordinárias, do CGINDA em 2023? Não foram realizadas reuniões ordinárias ou extraordinárias do Comitê no presente ano. 2.1) Se sim, solicitamos as datas e respectivas documentações (atas, apresentações e listas de presença) de cada uma delas, bem como a publicação dos documentos o quanto antes junto aos demais registros da INDA. Não foram realizadas reuniões ordinárias ou extraordinárias do Comitê no presente ano. 3) Quais as datas das próximas Reuniões Ordinárias do CGINDA previstas para serem realizadas em 2023? As datas das próximas reuniões ordinárias do CGINDA dependem da publicação do Plano de Ação 2023-2024. Sobre o plano, informamos que está em fase de revisão interna por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), para, em seguida, ser apresentado e deliberado junto ao Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). No último dia 7 de dezembro de 2022, o CGINDA se reuniu ordinariamente com intuito de definir o referido plano de ação. Todavia, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, a Medida Provisória nº 1.154, que estabelece a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. As alterações impostas pelo normativo impactam diretamente na execução da Política de Dados Abertos, na composição do CGINDA e, consequentemente, no Plano de Ação 2023-2024. Ainda não há uma data prevista para publicação do Plano de Ação 2023-2024. Somente após essa etapa será possível estabelecer o cronograma de reuniões do CGINDA. Porém, ao serem publicados, serão colocados em transparência ativa no Portal Brasileiro de Dados Abertos, na respectiva página. Atenciosamente, Área responsável pela resposta: Diretoria de Governo Aberto e Transparência. Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Integridade Pública Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias.